|
Documentário
pró-aborto faz
apologia ao crime?
São condutas
incriminadas e
puníveis no Código
Penal brasileiro
tanto a incitação ao
crime, quanto a
apologia do mesmo.
Incitar é provocar,
incentivar, induzir,
persuadir alguém a
praticar determinado
ato (art. 286, CP).
Fazer apologia do
crime é enaltecer,
elogiar, justificar
fato real e
determinado que a
lei tipifica como
crime (art. 287, CP).
Uma coisa, por
exemplo, é defender
que o estupro ou que
a extorsão mediante
seqüestro deixem de
ser crimes. Outra
coisa, é exibir
seqüestradores
confessos, em
documentário ou peça
de propaganda,
vangloriando-se de
seus delitos. Ou
apresentar
estupradores que
orgulhosamente
contam seus feitos
na tela do cinema,
gozando de plácida
impunidade.
Pois é. Um
“documentário” (ou “porcumentário”)
que exibe mulheres
que confessam, com o
mais chocante
cinismo, que
abortaram seus
próprios filhos, que
se vangloriam desta
conduta criminosa e
que dizem que dela
não se arrependerem,
vai além da pura,
simples e asquerosa
propaganda abortista:
é crime. É crime por
fazer apologia de
ato delituoso. É
crime também por
incentivar a prática
desse mesmo delito,
ao exibir mulheres
que o praticaram e
permanecem impunes
como se nada
tivessem feito.
O pior é quando isso
é feito com o
dinheiro do
contribuinte. Ou
seja, quando o
Estado, constituído
para a segurança do
direito, subsidia a
sua violação.
Infringe-se, com
isso, os princípios
constitucionais do
Estado democrático
de direito, da
legalidade e da
moralidade
administrativa. Além
da responsabilidade
penal, o caso
suscita também a
responsabilidade
administrativa e
civil, que pode ser
exigida por ação
popular, para anular
o ato ilegal que
concedeu o subsídio
e para condenar os
responsáveis a
restituir os valores
ao Erário público.
Por que estou
dizendo isso? Porque
a Fundação Oswaldo
Cruz, uma autarquia
federal sediada no
Rio de Janeiro e
vinculada ao
Ministério da Saúde,
liberou R$ 80 mil
reais para que um
documentário como
esse fosse feito.
Seria bom, também,
requerer aos órgãos
competentes as
investigações
necessárias para
verificar se os
crimes confessados
no filme estão já de
fato prescritos.
E eles acusam os
grupos contra o
aborto de serem
“radicais e
agressivos”, como se
não fosse “radical e
agressivo” retalhar
uma criança em
picadinhos. Na
verdade, esse
negócio de
estereotipar os
outros como
“radicais e
agressivos” é um
antigo truque
retórico para
intimidar o
adversário,
induzindo-nos a
adotar um discurso
frouxo e inseguro,
para lhes garantir o
monopólio da ousadia
e do ataque.
Vale lembrar que a
responsabilidade
criminal da senhora
Thereza Jessouroun,
que produziu essa
peça de propaganda
abortista subsidiada
oficialmente, deve
ser promovida no
foro do Rio de
Janeiro.
Ir para
página principal... |
