Qualquer tipo de violência nos entristece. A negação dos direitos humanos da mulher, violência de gênero, nos deixa desequilibrados. Imaginem a dor que senti ao tomar conhecimento de um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de 1974, que referia uma manifestação do Procurador de Justiça declarando que considerava o estupro praticado pelo réu uma “cortesia” e não um crime.
A advogada Jussara Oliveira afirma que a moralidade da mulher é levada em consideração mais do que a análise e julgamento do ato em si. São assim acusadas de “sedutoras”.  A postura majoritária na magistratura é de omissão, nada fazendo para que seja respeitada a dignidade da mulher.
Ainda é fato que os crimes sexuais, e de modo especial o de estupro, aumentaram nas últimas décadas. Não cresceram na mesma proporção as condenações impostas aos agressores, indicando que está sendo mais tolerado pelos tribunais. É de domínio público que mulheres são colocadas em celas masculinas, onde sua dignidade sofre grave lesão. É urgente a modificação desse quadro. Sabemos que a lei não educa ninguém. Pedagogos e professores podem ser acusados, mas “ninguém restaura um serviço sob as trevas da desordem”.
É evidente que nos tratados e convenções as questões específicas das mulheres recebem tratamento secundário e marginal.
No Brasil o perfil conservador dos agentes jurídicos conduz ao entendimento de que o Direito é um instrumento de conservação e contenção social, mais do que de transformação social.
Nessa hora em que “estamos diante da causa mais importante do Supremo Tribunal Federal (STF)” nossas esperanças se renovam. Depois de tantas decepções, necessitamos de práticas afirmativas que busquem na educação, na universidade, aqueles alunos que são equilíbrio razão-sentimento, o que melhor a academia possui, capazes de perceber ensino e pesquisa como binômio indissociável.
Não é suficiente criar universidades por decreto. É necessário retirar o “pires da mão” das ilhas de competência científica. Como anota a advogada, no campo específico da mulher, necessitamos de ações afirmativas que possam “restabelecer a igualdade entre cidadãos, que uma herança histórica de discriminação tornou desiguais.”
Preconceitos e discriminações de gênero estão em nossa cultura, enraizados nas consciências e reproduzindo-se na práxis jurídica (Oliveira, J.M.C.. A negação dos direitos humanos da mulher: violência de gênero. Revista Jurídico UNIGRAN, Dourados, MS, 5(9): 35-49, 2003).
Há necessidade do enfrentamento crítico da ideologia discriminatória de todo tipo. Nas ciências biomédicas é emblemático o exemplo do estigma da lepra que aterroriza pacientes da curável hanseníase.
“Enquanto não for desenvolvido um programa educativo adequado, hanseníase continuará sendo sinônimo de lepra. Persistirão os graves problemas psicossociais por ela acarretados".
http://www.espirito.org.br/portal/artigos/neurj/o-poder-das-palavras.html
O Espiritismo, a despeito de ter surgido através do método científico, também é alvo da postura discriminatória. Na origem do preconceito estão menos os argumento religiosos (filosóficos) e mais os instrumentos políticos.
Em alguns temas os argumentos religiosos são recusados e se procura refletir apenas com os das ciências, incluindo as jurídicas. A discussão do início da vida e do aborto são exemplos, o que exige altos vôos da razão e do sentimento.
Apesar da alergia que o antígeno religião pode causar, gostaria de contar que ao término da conferência pública com o médium Divaldo Franco, realizada no Grupo Espírita André Luiz, no Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007,  o espírito assim se pronunciou: “Nós que nos comprometemos em tornar melhores os nossos próprios dias deveremos avançar semeando bênçãos e distribuindo consolações. A humanidade necessita mais de exemplos dignificantes do que de palavras retumbantes.” Destacamos o exercício prático da transformação pessoal e a ciência como promotora da esperança.
O médico Arthur Conan Doyle, criador da série Sherlock Holmes, escreveu a “História do Espiritismo”, que foi traduzida por Júlio de Abreu Filho. O filosofo J. Herculano Pires é o autor do prefácio que nos fala da obra e do escritor de renome mundial: “O médico A. C. Doyle, o homem voltado para os problemas científicos, o pensador, debruçado sobre as questões filosóficas, e o religioso, que percebe o verdadeiro sentido da palavra religião – todos eles estão presentes nesta obra gigantesca, suficiente para imortalizar um escritor que já não se houvesse imortalizado.”
Da obra (Editora Pensamento, SP, SP, 500 p) vamos ficar com a página 174, 5º capítulo, “A Carreira de D. D. Home”, porque atende ao nosso objetivo. É um parágrafo onde o médico escritor faz uma afirmação que comprovei ao longo da vida acadêmica. Sua clareza nos obriga a citá-lo ad litteram:
“Os homens de ciência se dividem em três classes: os que absolutamente não examinaram o assunto – o que não os impede de pronunciar opiniões muito violentas; os que sabem que a coisa é verdadeira, mas temem confessá-lo; e, finalmente, a brilhante minoria dos Lodges, dos Crookes e dos Lombrosos, que sabem que é verdade e não temem proclamá-lo.”
Nessa minoria, hoje encontramos professores universitários, magistrados, entre outros.
http://www.geocities.com/Athens/Academy/8482/exemet.html
http://www.reflexaoespirita.org.br/
http://www.abrame.org.br/
Como saber que estamos próximos da verdadeira realidade? Para isso, Koch criou seus postulados ao estudar a etiologia bacteriana da tuberculose. Observar ao microscópio, fazer o isolamento em cultura pura, reproduzir a doença em modelo animal e isolá-lo a partir do animal doente. Assim chegou a etiologia bacteriana e sua negação ficou como altamente improvável.
Realmente a experimentação é o método ideal de aquisição de conhecimentos positivos. Em ciência é premissa que o fenômeno deva repetir-se. No entanto, a repetição não é observada nas ciências sociais, nem muito menos podemos reproduzir à vontade os fenômenos astronômicos e meteorológicos. Em ciência usa-se a expressão "os resultados sugerem que".
O fornecimento de uma prova científica esbarra num número apreciável de hipóteses, que também poderiam explicar o fato. Depuramos variáveis para chegar à hipótese mais provável, capaz de melhor explicar o fenômeno.
A ciência é feita com o uso auto-consciente de nossas faculdades mentais, mas o homem não possui uma medida absoluta da verdade, daí a sua relatividade. É um conjunto de declarações ou afirmações que são assumidas como verdades sobre a realidade. Fatos posteriores podem reforçar a afirmação, como a cura da doença usando-se antibióticos aos quais o micróbio é sensível in vitro.

A alma é imortal?
O professor examinou fenômenos estranhos que aconteciam com freqüência, espontaneamente, com intensidade e persistência. Através da observação atenta notou que ocorriam sob a influência de determinadas pessoas (médiuns). Observou que podiam, de certa forma, provocá-los à vontade, o que lhe permitiu repetir experiências necessárias para documentar o fato e acumular dados estatísticos.
Várias hipóteses, inicialmente materialistas, foram enumeradas para explicar os resultados. Mas, os fenômenos mostravam-se inteligentes e o pesquisador concluiu que "se todo efeito tem uma causa, todo efeito inteligente deve ter uma causa inteligente". Restava explicar a natureza dessa inteligência. Surgiram hipóteses.
Posteriormente, afastando qualquer idéia pré-concebida, admitiu a "do absurdo", a existência de um ser invisível.
Por esse caminho, hoje o espírita sabe que a alma (espírito) se liga à matéria no momento da concepção, inicio da nova vida. Este é o momento zero da reencarnação.
Em outro artigo, dissemos que o Brasil possui várias e antigas universidades, que a produção do conhecimento é cantada, em prosa e verso e que na prática não se encontra quase nada. Dissemos também que o cientista não goza do prestígio social que lhe é conferido nos países onde o desenvolvimento da pesquisa científica é parte fundamental de um projeto global.
Como só pequena parcela da população brasileira chega à universidade, é pertinente pensar que parte da população ainda não fez a iniciação científica, como acontecem em várias escolas de terceiro grau. Como exigir que brasileiros aceitem o objeto de estudo do Espiritismo, que é o elemento espiritual?
Como fazer para que possam examinar “A Excelência Metodológica do Espiritismo”, descrita pelo professor (http://www.geocities.com/Athens/Academy/8482/exemet.html) que “Investiga o desconhecido: filosofia da ciência e investigação de fenômenos anômalos na psiquiatria”? (Revista de Psiquiatria clinica. (São Paulo): 34 (supl.1):8-16, 2007).
Como exigir que estejam familiarizados com os termos das Ciências Biológicas e Jurídicas? Que possam estar informados sobre o início da vida olhando através de diversas janelas como a biomédica, jurídica, espírita, e outras?
As experiências de Allan Kardec e de seus contemporâneos nos ofereceram como ponto zero a concepção.
A Embriologia, numa linguagem de 1993, nos informa que logo após a fusão da membrana celular do espermatozóide com a do ovócito acontece também a fusão dos seus dois pronúcleos. Nos pronúcleos estão os cromossomos masculino e feminino. Em seguida aparece um novo e único núcleo, o zigoto fertilizado. Este momento marca o ponto zero do desenvolvimento embrionário. A partir daí temos um novo potencial genético e o zigoto diferencia-se completamente do organismo da mãe. (Larsen, W.J. 1993. Human Embryology. Churchill Livingstone Inc., N.Y.).
O que encontramos na Constituição da República Federativa Brasileira sobre a vida. Qual o seu entendimento?
Debatedores utilizam o conflito entre o progresso científico biomédico e o dogmatismo religioso, colocando este último como reacionário, numa visão reducionista.
Todos sabemos que a Bioética é de natureza transdisciplinar. No entanto, vamos nos ater as teses de ciência.
Olhando pela janela jurídica teremos que discutir uma questão fundamental, que é a determinação do momento em que a vida humana se inicia. O raciocínio seguinte é a determinação do exato momento em que ela passa a ser um bem jurídico passível de tutela, configurando-se em um direito, que deve ser respeitado.
Podem surgir diferentes pontos de vista. Uns se apóiam nos primeiros indícios de atividade cerebral, outros afirmam que só ocorre após a nidação, quando o óvulo fecundado se fixa  no útero materno. Nosso ordenamento jurídico usa a Embriologia. Quando surge um ser distinto de seus pais, novo e único, a vida se inicia.
Esse embrião humano de célula única, com identidade genética individual, possui todas as características da pessoa humana que será na idade adulta.  Na ciência biomédica, é desse ponto que partem, sem alternativa,  todas as técnicas de fertilização in vitro. O artigo 5º da Constituição Federal se refere a essa vida, sendo direito fundamental, inviolável, inalienável, imprescritível, sendo pressuposto e fundamento de todos os outros direitos.
Uma lei que autoriza o uso de células tronco embrionárias humanas, com lesão fatal ao embrião, fere o preceito constitucional devendo ser declarada a sua inconstitucionalidade.   A mesma declaração não ocorreria diante da inviabilidade biológica. A presidente do STF, Ellen Gracie, considerando a inviabilidade do zigoto concluiu que pessoa humana não existe, nem mesmo como potencialidade, e adiantou o seu voto. Alguns pesquisadores, no entanto, questionam esse diagnóstico de certeza de inviabilidade, considerando-o apenas como uma arbitrariedade. O jurista deverá confiar na prudência, na diligência e na perícia do profissional biomédico.
http://www.jornaldosespiritos.com/2007.3/col49.11.htm
A ciência biomédica admite que as embrionárias são as células de maior potencial terapêutico e que não podem ser substituídas por células adultas. Por esse motivo os pesquisadores defendem a sua pronta utilização, apesar de não poderem determinar a data de sua futura aplicação terapêutica e que estejamos diante da infeliz possibilidade do uso abusivo da técnica.
Dependendo de seus interesses os pesquisadores, quando opinam sobre o início da vida, adotam diferentes argumentos (concepção, nidação, atividade cerebral). Embora se possa dizer que o momento em que começa a vida humana não possui um marco científico definido, o nosso ordenamento jurídico se filia a teoria concepcionista.
A pressão é muito grande. São poucos os países que proíbem a pesquisa com células embrionárias, o que deixa os nacionais diante do conflito bioético e a dependência futura aos países onde esses estudos são realizados. Advogam que apenas usarão embriões inviáveis e que, ainda, na dependência da autorização dos genitores, embora juridicamente os pais não sejam donos dos filhos.
No Direito, um pré-embrião não se classifica como pessoa. A ordem jurídica internacional diz que a pessoa é um recém-nascido com vida. A vida só começaria depois do nascimento  e a Constituição brasileira só trata da vida após o parto e só desta forma o novo ser ganharia personalidade civil.  A pessoa é o valor fonte de todos os valores, sendo o principal fundamento do ordenamento jurídico. A Constituição cidadã não expõe sobre nenhuma forma de vida pré-natal e não diz quando começa a vida humana.
No nosso código civil encontramos que a personalidade civil começa no nascimento com vida (art. 2º), mas, mesmo antes, a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro in útero. Surgem conseqüências que estão tipificadas no nosso código penal. Alguns pensadores alertam para o perigo de tornar relativa a humanidade que existe no embrião para, por exemplo, não chegarmos a permitir a clonagem humana.
Já se disse que estamos diante da causa mais importante do Supremo. A sociedade hedonista verá ruir as velhas estruturas. Individualmente estaremos diante da imperiosa necessidade de repensar nossos projetos de vida, para refletir agora com os direitos fundamentais posteriores aos da terceira geração.
Na casa espírita pela psicofonia o mensageiro da paz nos exorta à compaixão. Como a presidente do STF poderia ficar indiferente a dor humana, diante de 5 milhões de pessoas que sofrem de graves doenças genéticas? O que está acontecendo no STF é apenas mais um indício de que uma nova civilização esta nascendo.
As ciências biomédicas apontam para a esperança diante das células-tronco e nos pede para agir com ética.
A Bioética e o Biodireito são campos que oferecerão preciosas contribuições na construção desta nova civilização regenerada e mais feliz.
Naquela noite de julho de 2007, o bondoso médico espírito apela para o nosso bom ânimo e diz com sua grave voz: “Nunca deserteis da luta de auto-iluminação. Não vos permitais o desânimo nem o desespero. Cultivai a paciência. A noite tenebrosa deste momento inunda-se de luz na madrugada que vai chegando. Confiai em Deus e a Ele entregai os problemas e desafios que não podeis solucionar. Deus é Amor!”. (LUIZ CARLOS FORMIGA, ESPECIAL PARA O JORNAL DOS ESPÍRITOS)

Relação de artigos de Luiz Carlos Formiga...

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